Meu parente foi preso! O que eu faço ?

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Esse texto faz parte da  série: ACONTECEU COMIGO, FU*#§! Produzida por nossa colaboradora Vanessa Neves.

1º – Oriente-o: Em boca fechada não entra mosca!

Imediatamente após a prisão de seu parente, tanto a prisão, quanto o local para onde ele foi levado devem ser comunicados ao juiz competente e à família ou à pessoa por ele indicada. Assim determina o artigo 5º, LXII, da Constituição Federal de 1988 – CF/88:

Art. 5º LXII, CF/88 – a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

Ou seja, ao ser preso, o seu parente deve pedir a autoridade policial responsável por sua prisão que a comunique imediatamente a sua família ou a alguém especialmente por ele indicado (parente ou advogado). Ele deve, ainda, ser orientado a não dizer absolutamente nada a autoridade policial, mesmo que informalmente, antes de falar com o seu advogado. Ressalva: Ele deverá fornecer seus dados civis, seus documentos pessoais (e se ele não estiver com os documentos pessoais? Poderá ser submetido ao exame datiloscópico – vulgo “tocar piano” -; É a famosa identificação criminal – Lei 12.037/2009).

Mas não existe a delação premiada? E se o delegado prometer soltá-lo se ele “abrir o bico”? Nãoooooooo, caramba! Já disse:  Se for o caso de delação premiada, o advogado irá ajustar isso (no meu humilde entender, o delegado não tem autoridade para fechar qualquer acordo neste sentido, uma vez que a ação penal – o processo criminal – não é dele, mas do Ministério Público – promotor de justiça). O delegado, aliás, não pode prometer nada porque a lei não lhe dá essa possibilidade; ele poderá, no máximo, arbitrar fiança em caso de crimes com pena máxima menor que 04 (quatro) anos, nos termos do art. 322 do Código de Processo Penal, mas nada além. Nesse caso, portanto, falar ou não falar até o advogado chegar não muda nada!!!! Confie em mim!

Art. 322, Decreto-Lei 3.689/1941, CPP. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.

 

 

 

 

Logo, antes que seu parente tenha acesso a um advogado, peça a ele que, pelo amor de DEUSSSSSSSSSS..., FIQUE CALADO!!!
Logo, antes que seu parente tenha acesso a um advogado, peça a ele que, pelo amor de DEUSSSSSSSSSS…, FIQUE CALADO!!!

 

Logo, antes que seu parente tenha acesso a um advogado, peça a ele que, pelo amor de DEUSSSSSSSSSS…, FIQUE CALADO!!!

Mas ele pode fazer isso? ELE DEVE!!!!!

Além do direito de se consultar reservadamente com o seu advogado antes de ser interrogado pela autoridade, dentre os direitos constitucionais mais importantes na vida do cidadão preso está o direito de permanecer calado; de não produzir provas contra si mesmo. Trata-se de um Direito Fundamental previsto no artigo 5º da nossa Constituição Federal, veja:

Art. 5º LXIII, Constituição Federal de 1988 – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

Nesse sentido, não há pressão, castigo, grito de autoridade policial etc. que possa despojá-lo desse direito. Aliás, no caso, o agente policial que, de qualquer forma, forçar o preso a falar com o intuito de colher provas, declarações ou informações. pode incorrer no crime de abuso de autoridade e, a depender dos meios empregados, até mesmo no crime de tortura (Lei 9.455/97), pelo qual o policial é passível, inclusive, da perda do cargo público, dentre outras responsabilizações civis e criminais.

Poxa, mas o delegado é legal… Suuuuuper humano… Ele é amigo! Dãhhhhhhh… Deixa eu explicar: existem os homens “bons” e os homens “maus”. Normalmente o delegado é o homem bom, mas não para o seu parente que está preso! Entendeu? A preocupação da autoridade policial não é com o seu parente em si; ainda que preservando toda a sua integridade física e psicológica, que nada mais é do que a sua obrigação! A preocupação dela é com a coleta dos fatos… com a formação de um contexto fático suficientemente “adequado” ao “esclarecimento do crime”. E o que é adequado? O adequado para a polícia é aquilo que ela consegue alcançar através de seu trabalho investigativo! E de onde vem isso? Dos elementos que ela tiver para trabalhar… Isto é, do que lhe é fornecido ao longo desse procedimento.

Agora eu te pergunto: O que o preso fala é importante? É levado em consideração? ÓBVIO! Você vai perceber que nunca antes o seu parente foi ouvido e levado tão a sério na vida! Aqui, super vale aquela máxima dos filmes: “TUDO o que você disser poderá e será utilizado contra você em seu julgamento…”. Cada vírgula!

Aproveitando, para não restar nenhum mal entendido dada a linguagem mais informal que utilizo, esclareço que não me refiro aos homens BONS no sentido de perseguir a justiça, respeitando os direitos e garantias do investigado, e MAUS no sentido de solucionar os casos a qualquer preço, sem observância desses princípios. Isso aqui não está em discussão, porque é básico. Nesse caso, subentendo que todo e qualquer policial tem o dever de ser BOM. Falo aqui, na verdade, do contexto: POLICIA X ACUSADO, nosso verdadeiro foco. Do interesse da autoridade nas minúcias do caso, em especial no que o “suspeito” tem a dizer. Ora! O policial não está nessa para ser bonzinho, oferecer aguinha, fazer o psicólogo… ele está ali por um motivo; um objetivo superior e que não tem nada a ver com beneficiar ou prejudicar o seu parente. Se for para prender, apontar a responsabilidade de seu ente, indiciar, o policial vai fazer, não tenha dúvidas! É o dever dele! Não… Ele não é um amigo, ele é um profissional.

Pois bem, continuando… Penseeeee comigooooo: Seu parente foi preso, está nervoso, confuso; muitas vezes, na sua própria cabeça, os fatos não estão numa sequência lógica e coerente… a bem dizer, ELE ESTÁ NA MERDA! rs… (embora a linguagem seja um pouco dura, infelizmente, talvez seja a forma mais verdadeira de expressar a situação dele! :O ). Assim, se ele falar com a autoridade policial nesse momento, ele pode se enrolar feiooooo. POR FAVOR, diga a ele que se poupe! É um risco muito grande. Se ele contar mentirinha para proteger alguém ou se proteger, então, nem se fala… A autoridade policial N-Ã-O V-A-I C-A-I-R. Ai ai ai… N-Ã-O C-OL-A! A melhor forma de se proteger é permanecendo calado, até pelo menos sua defesa o orientar.

Ademais, como já dito, o delegado está ali para colher dados, investigar fatos… Se seu parente conta uma história da carochinha, é exatamente essa história da carochinha que vai ser levada em consideração pelo Delegado, e depois para desfazer… ahhhh… aí complica! Não tem para onde correr… Entendeu?

Seguindo essa linha, seu parente pode até acreditar que está tudo tranquilo; tudo resolvido, quando, na verdade, pode é estar dando margem a entendimentos diversos a respeito da realidade dos fatos, que podem complicar por demais sua vida num futuro próximo. Não se esqueça que, não é só o que ele diz que está sendo apurado e que qualquer mal-entendido pode dificultar muitoooooo a sua defesa técnica na hora do “vamu vê”!

Exemplo? Já de cara, seu parente pode não conseguir uma soltura e, na pior das hipóteses, pode até sofrer uma condenação injusta futuramente. Enfim… #ficadica 😉

Sobre o que foi dito, quero deixar bem claro que ninguém aqui está estimulando que o preso (parente) enfrente a autoridade policial, peite o delegado, desrespeite o escrivão ou qualquer outra coisa do tipo, muito pelo contrário! Respeito é bom e todo mundo gosta (e você vai notar que a autoridade policial gosta mais um pouquinho ainda quando se trata do preso). Claro! Isso é óbvio! Todos sabemos porquê! Se por um lado, não há quem tenha escrito em sua testa: perigoso, ou não perigoso, por outro a autoridade PRECISA se resguardar (sua segurança em primeiro lugar); o que faz mediante o distanciamento, tanto físico quanto emocional, do investigado. É sua forma de manter o respeito e a autoridade; de manter a ordem. E eu se estivesse no lugar dele, faria o mesmo. Você não?

O que estamos falando aqui é sobre o exercício do direito constitucional de ficar calado até o cidadão que está preso fale com o seu advogado; que agora pode, inclusive, acompanhar, com amplo acesso, o inquérito policial, por força da recentíssima Lei nº 13.245, de 15 de dezembro de 2015.

Pois bem, de que vale tudo isso? Você não sabe o quanto isso poderá irá ajudar o seu parente preso e o próprio advogado em sua defesa!

 

Procure um advogado, o mais rápido possível.
Procure um advogado, o mais rápido possível.

 

2º – Ajude-o: procure IMEDIATAMENTE um advogado! Ele poderá, já de pronto, entrar com um pedido de soltura do seu parente (e as chances de conseguir são boas! – a depender da situação). É garantido? NÃOOOOOOOOOOOOOOOO… E o advogado que trouxer essa “segurança” em seu discurso estará mentindo! E feio!

Veja exemplos de dispositivos, apenas no artigo 5º da Constituição, que falam sobre isso:

 

Art. 5º LXV – a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;

LXVI – ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;

LXVIII – conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

Peça indicações a parentes e amigos de advogado de confiança, especialista na área. O Direito Criminal tem detalhes específicos e minúcias que permitem ao advogado mais afiado atuar de forma mais favorável ao seu cliente. Essa é uma diferença importante capaz de influenciar na prisão ou soltura do seu parente e, ainda, detalhe crucial ao desfecho do próprio processo.

Por fim, não procure pelo menor preço. Lembre-se: A Ordem dos Advogados, órgão de classe dos profissionais do Direito, estipulou uma tabela de honorários mínimos. Cobrar abaixo dessa tabela é ANTIÉTICO! Você quer mesmo contratar um advogado que antes mesmo de começar a trabalhar no caso do seu ente querido, já se apresenta fora dos padrões éticos e morais de sua própria classe? Pois então…

 

Por fim… E não menos importante!

 

3º – Orai-vos.

 

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