Escritório de advocacia

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Ocorreu a recente publicação da Lei n. 13.254/16, que “dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País.”

Em resumo, a Lei prevê a regularização de bens no exterior de contribuintes com domicílio no Brasil que não foram declarados ou o foram incorretamente. Obviamente, a origem dos bens há de ser lícita para se fazer uso da Lei, que veio na mesma linha legislativa de outros países europeus, que já têm procedimento de regularização parecido.

Assim, não se trata de legalização de bens ilícitos, mas sim de regularização e/ou legalização de bens lícitos, havidos no exterior por residentes no Brasil.

É aplicada “aos residentes ou domiciliados no País em 31 de dezembro de 2014 que tenham sido ou ainda sejam proprietários ou titulares de ativos, bens ou direitos em períodos anteriores a 31 de dezembro de 2014, ainda que, nessa data, não possuam saldo de recursos ou título de propriedade de bens e direitos.” (§ 1º do art. 1º), ou ainda “aos não residentes no momento da publicação desta Lei, desde que residentes ou domiciliados no País conforme a legislação tributária em 31 de dezembro de 2014” (§ 3º do art. 1º). Aplica-se também a questões ligadas a espólio, cuja sucessão já esteja aberta em 31.12.2014.

Aduz o § 5º do art. 1º que “Esta Lei não se aplica aos sujeitos que tiverem sido condenados em ação penal.” Muito embora a Lei nada registre sobre isto, é certo que este parágrafo não poder ser lido em sua literalidade. Isso porque não faz sentido algum uma pessoa, por exemplo, condenada por homicídio, não poder beneficiar-se do regramento legal ora estabelecido. A questão deve ser entendida como condenados em ação penal em crimes contra a ordem econômica, tributária, relações de consumo, economia popular, sonegação fiscal, contra a Administração Pública e da Justiça, Finanças Públicas, “lavagem de dinheiro” e falsidades que impliquem prejuízo aos bens tutelados pelo Fisco ou Administração.

Isso porque o próprio art. 5º da Lei faz menção a essas espécies de crime, dispondo ainda que, se a declaração e o pagamento integral dos impostos e da multa ocorrer antes do trânsito em julgado das ações em curso, ficará extinta a punibilidade. Caberá, logicamente, aos tribunais dar a interpretação que melhor condiga à finalidade da Lei.

Uma crítica há de ser feita: a origem lícita dos bens não precisa ser cabalmente demonstrada, devendo tão-só ocorrer declaração à Administração nesse sentido, o que pode ensejar alguns desvirtuamentos da finalidade legal. Isso porque a declaração do sujeito não poderá ser utilizada, a princípio, como indício singular para embasar condenação criminal ou mesmo procedimento administrativo fiscal.

Um aplauso há de ser feito: o indivíduo não necessita trazer os bens para o Brasil, bastando a declaração e a realização dos procedimentos legais, bem como o pagamento do tributo e multa. Caso o contribuinte não queira repatriar o bem, o procedimento será feito por intermédio de instituição financeira autorizada que opere no mercado de câmbio.

Quanto ao imposto incidente, em razão da ocorrência da figura do ganho de capital, incide imposto sobre a renda, com alíquota de 15% sobre o valor do bem.

Já a multa é de 100% sobre o valor apurado do bem. Caberá à Secretaria da Receita Federal melhor regulamentar esta questão em ato administrativo interno.

É recomendável que os contribuintes se utilizem da Lei para a regularização dos bens detidos no exterior, uma vez que, passado o prazo estabelecido, os fatos voltam a ser considerados como típicos e, assim, não mais poderá o sujeito obter os benefícios legais para não ser processado por evasão de divisas ou outro ilícito que o valha.

Por Frederico do Valle Abreu

Advogado em Brasília. Sócio de Valle Abreu Advocacia.

 

 

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Apesar de parecer complexo de se fazer, um plano de negócios é a ferramenta que mais vai ajudar a manter o advogado com o pé no chão e focado na hora de abrir um novo negócio.

Um plano de negócios é montado basicamente para estudar a viabilidade do escritório de advocacia e as oportunidades de captação de clientes na área jurídica em que irá atuar, elaborando estratégias para obter sucesso mercadológico, operacional, financeiro e administrativo visando um objetivo específico, além de contornar possíveis adversidades.

Para que o conceito não fique vago, existem alguns itens que não podem faltar em seu plano de negócio, como : captação de recursos, estratégia de comercialização, produção e distribuição, análise de concorrentes e viabilidade financeira. Esses são os pilares de um negócio bem sucedido. Embora ainda dependa muito mais de atitude do advogado, essa projeção inicial ajuda a corrigir muitas falhas que podem custar caro no início da advocacia, custando muitas vezes a sobrevivência do escritório de advocacia.

No Brasil, os escritórios de advocacia com até 2 anos de existência, ou seja, em estágio inicial, chegam a ter índice de mortalidade de 40% .

Questões básicas como quanto custa o manter seu escritório de advocacia, como captar os primeiros clientes, qual a demanda da área jurídica escolhida, sazonalidade de clientes e fluxo de caixa não podem ser respondidas por metade dos advogados iniciantes por falta de um plano de negócios.

Por: Fernando Santiago

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A Robert Half, empresa eleita como uma mais admiradas do mundo em 2014 pela Fortune, divulgou o Guia Salarial 2016. Neste relatório são apresentadas oportunidades e tendências do mercado jurídico. O idioma e atitude empreendedora são diferencias para os profissionais da área. Confira:

Foco no cliente

O advogado sênior assume o papel de cativar, fidelizar e gerar novos negócios com antigos clientes. Por isso, a atitude empreendedora e uma boa comunicação tendem a ser um grande diferencial para pequenos e grandes escritórios. Agradar um cliente não depende somente de preço e ganho de causa.

Cada vez mais é preciso pensar na experiência do usuário dentro do seu escritório. Entregar documentos volumosos com palavras difíceis não agrada mais. Traduzir o jurdiquês para o cliente começa a ser uma diferença no mercado. Enxugar negociações e reuniões longas fidelizam mais do que produzir muita papelada.

O idioma

Estão previstas para este ano uma retomada nas operações de fusão e aquisições. As negociações tendem a ter participação de fundo estrangeiro, então o que antes era apenas recomendado, hoje começa a ser uma necessidade cada vez maior do mercado. Vale ir atrás de um cursinho online para desenferrujar o inglês.

Confira a projeção salaria para áreas de atuação.

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Quer saber mais? Confira o estudo completo aqui.

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Grande parte dos advogados recém formados faz esse checklist mental antes de começar a atuar profissionalmente: pegar o certificado de conclusão do curso e diploma; levar toda a papelada na OAB para iniciar o processo de inscrição; comprar uma roupa compatível com a atuação de um profissional jurídico; selecionar uma bolsa/pasta que imponha respeito à sua imagem; alugar uma sala comercial e mobiliá-la com belos móveis; buscar a carteira da OAB; sentar no seu escritório e aguardar clientes; mexer um pouco no Facebook; continuar aguardando clientes; fazer uma pós-graduação; aguardar clientes; participar de forma atuante em grupos de advogados; e aguardar clientes….

 

Nos preparamos muito para a nossa atuação profissional, mas chega um momento que precisamos colocar a mão na massa. Quero falar um pouco sobre isso nesse texto. Como deixar o mundo teórico da Faculdade de Direito e fazer a imigração na vida como ela é.

 

Antes de começar o texto propriamente dito deixarei alguns dados para dar credibilidade a tudo que irei escrever abaixo. Um estudo feito pela Munich Dunkelweizen Universität demonstrou que 65% dos alunos recém formados acham que são doutrinadores natos e deveriam estar no STF. Por sua vez a Frozen Moose Toronto Academy trouxe o alarmante dado que 73% dos advogados iniciantes vai fazer algum tipo de besteira ao firmar seu primeiro Contrato de Honorários. Por fim, a Universidade dos Canalhas de Lisboa diz que 89% das pessoas que aprendem com os erros se divertem e produzem mais. ²

 

Introdução – feito. Complemento e ligação com dados – feitos. Parágrafo com dados para dar credibilidade – feito. Mas o que isso tudo tem a ver com textos jurídicos e conteúdo para novos advogados? Tudo!

 

Aprendermos alguma coisa somente na teoria? Aprendemos a escrever apenas lendo a gramática e livros de português? Aprendemos a pedalar lendo “Pedalando em 7 tópicos” ou “Como andar de bicicleta de A-Z” ou “Aprenda a pedalar lendo 5 minutos por dia”? Perguntas retóricas com respostas abaixo.

 

Não… Não quero dizer que a leitura não ajude nesses casos, mas só vai começar a pedalar aquela pessoa que pegar uma bicicleta, subir nela e tentar. Quase tudo na vida é assim. Aprendemos algo e sentimos a necessidade de colocá-lo em pratica, de se mostrar para o mundo, de dar um salto muitas vezes calculado, mas outras nem tanto.

 

Da mesma forma acontece com a advocacia. Aprendemos muito na faculdade, cursos, simpósios, pós-graduações, mestrados e doutorados também – não tenho nada contra estudar e é importante manter-se atualizado. Treinamos muito nos núcleos de prática jurídica, estágios, empresas juniores, jantares de família – sabe, aqueles momentos que todo mundo fala “ele é advogado, pergunta para ele” – ou nas tretas da mesa do bar. Mas chega uma hora que precisamos tirar a rodinha da bicicleta e aprender a andar sozinhos.

 

Os medos, pavores, temores e dores da falta da rodinha da bicicleta na primeira volta são as mesmas do primeiro atendimento solo, mas quando acaba o atendimento e você se despede do cliente sente a mesma sensação daquela pedalada inovadora. Aquela liberdade, o vento no rosto, a sabor de dever cumprido. Vamos cair? Claro, mas é preciso levantar, aprender com o incidente, se possível rir um pouco – alivia a pressão – e seguir pedalando.

 

Precisamos nos ver novamente como crianças descobrindo um novo mundo. Precisamos ter aquela sede de fazer o novo, de desbravar nossos limites. Precisamos tomar um pouco de cuidado, pois temos mais responsabilidades, mas precisamos nos lembrar que nada vem fácil; que se vestir bem, ter conhecimento teórico e uma linda sala não vai trazer os clientes. Precisamos fazer, por isso quis trazer essa pequena frase que tanto diz:

 

VAI LÁ E FAZ!

 

Valeu, falou!

¹              muitas empresas/cursos/palestrantes usam essa expressão “Vai lá e faz!”, mas como fui apresentado via Perestroika Brasília deixo meu abraço para eles.
²              nenhuma das universidades existe, muito menos os dados – só fiz isso para deixar o texto com uma cara mais profissional.

Por: Henrique Uchôa

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Começam hoje as inscrições para o XX Exame de Ordem Unificado. O período vai de 6 de junho até 20 de junho. A prova objetiva será 24 de julho e a prova prático-profissional será em 18 de setembro. Além do seu esforço durante todo o bacharelado em direito, separamos algumas dicas valiosas para acompanhar você durante a prova, futuro jovem advogado.

 

1. “Eu quero que você fique absolutamente calmo e confie em mim”

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Tudo bem, você escuta isso desde a época do vestibular. Mas…

Um estudo avaliou 237 bacharéis em Direito em fase de preparação para o Exame da OAB. O objetivo era avaliar as relações entre estresse, ansiedade e autoconfiança. Apesar da maioria dos alunos, 71%, estar sob estresse em diferentes níveis, o índice de aprovação é maior nos grupos com menor ansiedade. Um candidato sem sintomas significativos de estresse tem duas vezes mais chances de ser aprovado do que um candidato que tem esses sintomas. Você pode conferir o estudo completo aqui.

2. Não dependa de anulações

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A banca da FGV não é perfeita, mas não estude para acertar apenas as 40 questões e correr o risco de depender de uma anulação de questão. O histórico de anulação é baixo.

3. Resolva provas anteriores

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Tente simular o mesmo ambiente da prova. Se isole em casa ou faça a opção por uma biblioteca pública, cronometre seu tempo e NÃO olhe o gabarito até ter terminado toda a prova. Sim, às vezes dá uma coceira para saber se você acertou aquela questão que parece impossível. Controle-se. Aah, olha as provas anteriores aqui.

4. Disciplina

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Habitue-se a conviver com o material que vai estar disponível durante a prova. Então, se acostume com os índices e saiba localizar as repostas, que muitas vezes estão em artigos do código. Lembre-se também que é importante saber escrever! Letra legível e um bom português, sem depender do corretor ortográfico, são indispensáveis.

5. Aprenda a fracassar

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Você pode não passar. Aprenda a conviver com essa verdade. Bem, boa parte da tristeza do fracasso é perceber que decepcionou várias pessoas ao seu redor. Fracasso tem um pouco de vergonha. Mas ninguém passou pelo que você passou. Não coloque a pressão dos outros sobre você, as suas bastam. Que tal uma conversa com seus pais, namorado e amigos para alinhar as expectativas e colocar cada ansiedade em seu lugar?

6. Relaxe

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Não sabe relaxar antes da prova? Evite bebedeiras, comidas pesadas ou alguma outra substância que pode prejudicar seu desempenho no dia seguinte. A dica é ficar em casa, assistir um filme suave, daqueles que não fazem você pensar muito mas arrancam boas risadas.

A gente ajuda você:

6 filmes para relaxar a mente

25 filmes para assistir em um fim de semana caseiro

As melhores séries de comédia disponíveis no Netflix Brasil

Aah, e se você não entendeu as imagens dessa lista, sugerimos que como filme suave você assista O Homem do Futuro, com Wagner Moura.

 

Até a próxima.

 

 

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Meu terno já virou estopa

E eu nem sei mais com que roupa

Com que roupa que eu vou

Pro samba que você me convidou?

Com que roupa que eu vou

Pro samba que você me convidou?

                                   (Noel Rosa)

 

 

Se existem dois profissionais que têm uniformes são os médicos e advogados. Um deles conseguimos entender o motivo. O médico usa jaleco branco porque significa limpeza, asseio e higiene. Em um meio de trabalho onde a infecção é um risco real esse é um cuidado tanto para o médico que se distancia de fontes de contaminação, quanto para o paciente, pois qualquer sujeira fica evidente na cor branca. Já o advogado usar o terno – paletó, calça, gravata e sapato – é um grande mistério…

 

A advocacia é uma profissão tradicional, tendo sua primeira faculdade em território tupiniquim inaugurada em 1827 – momento histórico para dar credibilidade ao texto. Somos profissionais que transmitem o cumprimento da lei e essa roupa impõe uma formalidade e tradição. Mas precisamos mesmo disso? Quantos colegas conhecemos que colocam belíssimos ternos para passar o dia ao lado de outros ou ainda sozinho atrás de um computador? Ok, acho uma roupa muita bonita, mas me pergunto se realmente precisamos disso.

 

Vou deixar uma coisa clara antes de continuar: respeito quem gosta de usar terno em todos os momentos, mas existem aqueles que não se sentem confortáveis engravatados e preferem um simples jeans e camisa ou camiseta – dependendo da ocasião. Existe alguma diferença entre o primeiro e o segundo grupo?

 

Claro! A embalagem. Apenas ela, a qual não contribui em nada para a atividade prestada, pois somos profissionais intelectuais. Lidamos com textos, teses e leis. Precisamos de conhecimento e capacidade cognitiva. Até segunda ordem não estamos participando de desfile de moda. Gente vamos lá, estou falando que podemos estar trajados a rigor sem precisar estar de terno, não estou propondo a ninguém ir de bermuda e chinelo no fórum, tá bom?

 

Felizmente estamos vendo uma reformulação em alguns pontos da advocacia, por exemplo, alguns escritórios que se consideram boutique. Além de serem bancas menores, altamente especializadas e que atendem de forma personalizada seus poucos clientes; esse grupo de escritórios visa uma advocacia despida – calma, ninguém está pelado. O que esse grupo preza?

 

Procuram profissionais capacitados, que pensem formas diferentes de solucionar problemas e que compartilhem de uma forma de trabalho em equipe. O que isso acaba refletindo no espaço e nas características da equipe? Escritórios mais modernos, ambientes colaborativos e espaços de descompressão (área para entretenimento e convivência) – exatamente o que vemos no “Better call Saul” ou outras tantas séries por aí – só que não. O protocolo para convivência e vestuário é: bom humor, colaboração, competência, entrega e conforto.

 

Viram!? É possível ser competente, entregar um bom trabalho ao cliente e ainda ser descolado. Alguns clientes vão precisar do advogado engravato, outros, entretanto, podem preferir aquele que chega de tênis, jeans e skate. Cabe a você, somente a você, saber qual advogado você é.

 

Lembre-se sempre que do outro lado existe um ser humano como você: que precisa de atenção, busca um serviço bem prestado, que gostaria de ser bem tratado e que não precisa ver um desfile de moda. Então vamos nos vestir como nos sentimos bem, seja de terno, ou seja de jeans; e vamos nos preocupar com o que importa que é prestar um serviço exemplar e respeitar o cliente e o colega que está do outro lado.

Valeu, falou!

 

Por: Henrique Uchôa

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Brasília, 5 de maio de 2016

Prezado Henrique do dia de inscrição na OAB,

 

Como vai? Feliz por ter superado mais uma fase na sua jornada da advocacia? Lembrando de todas as aulas, trabalhos, cursos, seminários, estágios? Acredita que agora com a sua “vermelhinha” nada pode atrapalhar sua jornada, né? Não sabe ao certo o que está sentindo, correto? Essa mistura entre euforia e pânico tem um gosto estranho, mas confia em mim: você vai experimentar isso outras tantas vezes, sem nunca se acostumar, e que se um dia parar de sentir talvez algo tenha dado errado.

Quero te lembrar do dia que foi aprovado no vestibular e se sentiu completo, pois poderia começar a estudar “o que gosta”, mas como saber o que gosta se você nunca tinha provado? No começo do curso eram tantas aulas de filosofia, sociologia, teorias gerais de uma visão pura do Direito que você se esbaldava em alegria. Mas nem só de teoria vive o homem, e você aprende isso todo dia – confie em mim!

Você descobriu isso quando começaram as matérias práticas – Direito Constitucional, Civil, Penal, Administrativo, e tantos outros – que te acompanharam até o fim do curso. Com isso veio a necessidade de conhecer o mundo, se apresentar para os futuros colegas de profissão. Vieram estágios…

Sim, o mundo é assustador, mas existem pessoas que vão te ajudar nessa jornada. Você criou laços, fez parcerias, mas também viu que algumas pessoas não compactuam daquilo que você pensa/faz; lógico, porque pessoas tem afinidades e diferenças. Você viu como os escritórios e o judiciário funcionam e me falou: não quero advogar dessa forma. Afastou-se do direito e buscou outras vias, mas viu que nunca foi completo.

Precisou conhecer outras realidades para se encontrar e decidir voltar ao seu plano original – reformulado, pois ninguém deveria parar no tempo – “ vou fazer o que gosto”. Buscou os braços da advocacia novamente. Quis fazer da sua forma, ou seja, diferente dos padrões impostos, mas não sabia como porque nunca aprendeu isso na academia  – ainda achamos isso uma grande falha, mas estamos tentando resolver. Se viu criando três metas, sem querer, que viraram um mantra:

Primeira ato: adeus gravatas, ternos e sapatos super engraxados! Bem vindos jeans, camisetas e tênis;

Segundo ato: pompa, floreio e linguagem rebuscadas assustam, vamos ser direitos e claros afinal de contas lidamos com pessoas;

Terceiro ato: seja você, seja honesto com você! Mesmo que isso retire honorários do bolso, mas coloque paz na sua cabeça.

Esse seu mantra, baseado nos atos que protagonizou, precisa ser lembrado todo dia, pois pensar/fazer diferente doí, desgasta, mas ao fim do dia te proporciona um sentimento de dever cumprido e satisfação que você poucas vezes sentiu. Quero te lembrar que você é o timoneiro do barco chamado sua vida, nunca se esqueça disso! Você pode até pedir auxílio ou a direção para algumas pessoas, pois isso é saudável e você não sabe sobre tudo, mas nunca entregue o timão para os outros, pois eles te levarão para onde julgam ser importante e não necessariamente para onde você quer ir.

Quero encontrá-lo em alguns anos e poder te dizer: parabéns pelas suas decisões e continue sendo você. Sabemos que não existem caminhos tranquilos, mas com determinação, coragem, método e paixão podemos superar as dificuldades e chegar no nosso objetivo. Estarei ao seu lado para lembrá-lo de tomar as decisões da forma que julgar correta, mesmo que não seja a tradicional.

 

Um grande abraço, porque “cordialmente” é muuuuito formal.

 

Por: Henrique Uchôa

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Esse texto faz parte da  série: ACONTECEU COMIGO, FU*#§! Produzida por nossa colaboradora Vanessa Neves.

1º – Oriente-o: Em boca fechada não entra mosca!

Imediatamente após a prisão de seu parente, tanto a prisão, quanto o local para onde ele foi levado devem ser comunicados ao juiz competente e à família ou à pessoa por ele indicada. Assim determina o artigo 5º, LXII, da Constituição Federal de 1988 – CF/88:

Art. 5º LXII, CF/88 – a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

Ou seja, ao ser preso, o seu parente deve pedir a autoridade policial responsável por sua prisão que a comunique imediatamente a sua família ou a alguém especialmente por ele indicado (parente ou advogado). Ele deve, ainda, ser orientado a não dizer absolutamente nada a autoridade policial, mesmo que informalmente, antes de falar com o seu advogado. Ressalva: Ele deverá fornecer seus dados civis, seus documentos pessoais (e se ele não estiver com os documentos pessoais? Poderá ser submetido ao exame datiloscópico – vulgo “tocar piano” -; É a famosa identificação criminal – Lei 12.037/2009).

Mas não existe a delação premiada? E se o delegado prometer soltá-lo se ele “abrir o bico”? Nãoooooooo, caramba! Já disse:  Se for o caso de delação premiada, o advogado irá ajustar isso (no meu humilde entender, o delegado não tem autoridade para fechar qualquer acordo neste sentido, uma vez que a ação penal – o processo criminal – não é dele, mas do Ministério Público – promotor de justiça). O delegado, aliás, não pode prometer nada porque a lei não lhe dá essa possibilidade; ele poderá, no máximo, arbitrar fiança em caso de crimes com pena máxima menor que 04 (quatro) anos, nos termos do art. 322 do Código de Processo Penal, mas nada além. Nesse caso, portanto, falar ou não falar até o advogado chegar não muda nada!!!! Confie em mim!

Art. 322, Decreto-Lei 3.689/1941, CPP. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.

 

 

 

 

Logo, antes que seu parente tenha acesso a um advogado, peça a ele que, pelo amor de DEUSSSSSSSSSS..., FIQUE CALADO!!!
Logo, antes que seu parente tenha acesso a um advogado, peça a ele que, pelo amor de DEUSSSSSSSSSS…, FIQUE CALADO!!!

 

Logo, antes que seu parente tenha acesso a um advogado, peça a ele que, pelo amor de DEUSSSSSSSSSS…, FIQUE CALADO!!!

Mas ele pode fazer isso? ELE DEVE!!!!!

Além do direito de se consultar reservadamente com o seu advogado antes de ser interrogado pela autoridade, dentre os direitos constitucionais mais importantes na vida do cidadão preso está o direito de permanecer calado; de não produzir provas contra si mesmo. Trata-se de um Direito Fundamental previsto no artigo 5º da nossa Constituição Federal, veja:

Art. 5º LXIII, Constituição Federal de 1988 – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

Nesse sentido, não há pressão, castigo, grito de autoridade policial etc. que possa despojá-lo desse direito. Aliás, no caso, o agente policial que, de qualquer forma, forçar o preso a falar com o intuito de colher provas, declarações ou informações. pode incorrer no crime de abuso de autoridade e, a depender dos meios empregados, até mesmo no crime de tortura (Lei 9.455/97), pelo qual o policial é passível, inclusive, da perda do cargo público, dentre outras responsabilizações civis e criminais.

Poxa, mas o delegado é legal… Suuuuuper humano… Ele é amigo! Dãhhhhhhh… Deixa eu explicar: existem os homens “bons” e os homens “maus”. Normalmente o delegado é o homem bom, mas não para o seu parente que está preso! Entendeu? A preocupação da autoridade policial não é com o seu parente em si; ainda que preservando toda a sua integridade física e psicológica, que nada mais é do que a sua obrigação! A preocupação dela é com a coleta dos fatos… com a formação de um contexto fático suficientemente “adequado” ao “esclarecimento do crime”. E o que é adequado? O adequado para a polícia é aquilo que ela consegue alcançar através de seu trabalho investigativo! E de onde vem isso? Dos elementos que ela tiver para trabalhar… Isto é, do que lhe é fornecido ao longo desse procedimento.

Agora eu te pergunto: O que o preso fala é importante? É levado em consideração? ÓBVIO! Você vai perceber que nunca antes o seu parente foi ouvido e levado tão a sério na vida! Aqui, super vale aquela máxima dos filmes: “TUDO o que você disser poderá e será utilizado contra você em seu julgamento…”. Cada vírgula!

Aproveitando, para não restar nenhum mal entendido dada a linguagem mais informal que utilizo, esclareço que não me refiro aos homens BONS no sentido de perseguir a justiça, respeitando os direitos e garantias do investigado, e MAUS no sentido de solucionar os casos a qualquer preço, sem observância desses princípios. Isso aqui não está em discussão, porque é básico. Nesse caso, subentendo que todo e qualquer policial tem o dever de ser BOM. Falo aqui, na verdade, do contexto: POLICIA X ACUSADO, nosso verdadeiro foco. Do interesse da autoridade nas minúcias do caso, em especial no que o “suspeito” tem a dizer. Ora! O policial não está nessa para ser bonzinho, oferecer aguinha, fazer o psicólogo… ele está ali por um motivo; um objetivo superior e que não tem nada a ver com beneficiar ou prejudicar o seu parente. Se for para prender, apontar a responsabilidade de seu ente, indiciar, o policial vai fazer, não tenha dúvidas! É o dever dele! Não… Ele não é um amigo, ele é um profissional.

Pois bem, continuando… Penseeeee comigooooo: Seu parente foi preso, está nervoso, confuso; muitas vezes, na sua própria cabeça, os fatos não estão numa sequência lógica e coerente… a bem dizer, ELE ESTÁ NA MERDA! rs… (embora a linguagem seja um pouco dura, infelizmente, talvez seja a forma mais verdadeira de expressar a situação dele! :O ). Assim, se ele falar com a autoridade policial nesse momento, ele pode se enrolar feiooooo. POR FAVOR, diga a ele que se poupe! É um risco muito grande. Se ele contar mentirinha para proteger alguém ou se proteger, então, nem se fala… A autoridade policial N-Ã-O V-A-I C-A-I-R. Ai ai ai… N-Ã-O C-OL-A! A melhor forma de se proteger é permanecendo calado, até pelo menos sua defesa o orientar.

Ademais, como já dito, o delegado está ali para colher dados, investigar fatos… Se seu parente conta uma história da carochinha, é exatamente essa história da carochinha que vai ser levada em consideração pelo Delegado, e depois para desfazer… ahhhh… aí complica! Não tem para onde correr… Entendeu?

Seguindo essa linha, seu parente pode até acreditar que está tudo tranquilo; tudo resolvido, quando, na verdade, pode é estar dando margem a entendimentos diversos a respeito da realidade dos fatos, que podem complicar por demais sua vida num futuro próximo. Não se esqueça que, não é só o que ele diz que está sendo apurado e que qualquer mal-entendido pode dificultar muitoooooo a sua defesa técnica na hora do “vamu vê”!

Exemplo? Já de cara, seu parente pode não conseguir uma soltura e, na pior das hipóteses, pode até sofrer uma condenação injusta futuramente. Enfim… #ficadica 😉

Sobre o que foi dito, quero deixar bem claro que ninguém aqui está estimulando que o preso (parente) enfrente a autoridade policial, peite o delegado, desrespeite o escrivão ou qualquer outra coisa do tipo, muito pelo contrário! Respeito é bom e todo mundo gosta (e você vai notar que a autoridade policial gosta mais um pouquinho ainda quando se trata do preso). Claro! Isso é óbvio! Todos sabemos porquê! Se por um lado, não há quem tenha escrito em sua testa: perigoso, ou não perigoso, por outro a autoridade PRECISA se resguardar (sua segurança em primeiro lugar); o que faz mediante o distanciamento, tanto físico quanto emocional, do investigado. É sua forma de manter o respeito e a autoridade; de manter a ordem. E eu se estivesse no lugar dele, faria o mesmo. Você não?

O que estamos falando aqui é sobre o exercício do direito constitucional de ficar calado até o cidadão que está preso fale com o seu advogado; que agora pode, inclusive, acompanhar, com amplo acesso, o inquérito policial, por força da recentíssima Lei nº 13.245, de 15 de dezembro de 2015.

Pois bem, de que vale tudo isso? Você não sabe o quanto isso poderá irá ajudar o seu parente preso e o próprio advogado em sua defesa!

 

Procure um advogado, o mais rápido possível.
Procure um advogado, o mais rápido possível.

 

2º – Ajude-o: procure IMEDIATAMENTE um advogado! Ele poderá, já de pronto, entrar com um pedido de soltura do seu parente (e as chances de conseguir são boas! – a depender da situação). É garantido? NÃOOOOOOOOOOOOOOOO… E o advogado que trouxer essa “segurança” em seu discurso estará mentindo! E feio!

Veja exemplos de dispositivos, apenas no artigo 5º da Constituição, que falam sobre isso:

 

Art. 5º LXV – a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;

LXVI – ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;

LXVIII – conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

Peça indicações a parentes e amigos de advogado de confiança, especialista na área. O Direito Criminal tem detalhes específicos e minúcias que permitem ao advogado mais afiado atuar de forma mais favorável ao seu cliente. Essa é uma diferença importante capaz de influenciar na prisão ou soltura do seu parente e, ainda, detalhe crucial ao desfecho do próprio processo.

Por fim, não procure pelo menor preço. Lembre-se: A Ordem dos Advogados, órgão de classe dos profissionais do Direito, estipulou uma tabela de honorários mínimos. Cobrar abaixo dessa tabela é ANTIÉTICO! Você quer mesmo contratar um advogado que antes mesmo de começar a trabalhar no caso do seu ente querido, já se apresenta fora dos padrões éticos e morais de sua própria classe? Pois então…

 

Por fim… E não menos importante!

 

3º – Orai-vos.

 

Mais por Vanessa:

Jovem advogado, não perca o prazo da vida!

 

 

178H

A Seccional da OAB do Distrito Federal disponibilizou nesta quinta-feira (21) os formulários para adesão à sociedade individual ou para alteração de contrato social de sociedade simples para sociedade unipessoal. A medida visa a facilitar o ingresso de novos advogados neste tipo de sociedade, que traz benefícios como a redução da carga tributária de 27,5% para 4,5% para aqueles que faturam até 180 mil reais.

Hoje, a Seccional tem mais de 1.900 sociedades ativas e está preparada para receber os novos pedidos. Acredita-se que a nova lei vai beneficiar mais de 5 mil advogados no DF, que deixarão de advogar como pessoas físicas e passarão para a nova roupagem, de sociedade individual.

Para formalizar sua sociedade unipessoal utilize o modelo de Ato Constitutivo de Sociedade Individual de Advocacia (clique aqui) e o requerimento. Depois de preenchidos e assinados pelas testemunhas, dirija-se à Seccional (516 norte, 3º andar) para dar entrada. Para a abertura da sociedade é cobrada a taxa de R$300 (à vista ou débito). Em média, em 15 dias, a sociedade já estrá registrada na OAB/DF. Depois disso, o advogado deve se dirigir à Receita Federal e à Secretaria de Fazenda do DF para formalizar as inscrições federal e estadual.

Para as sociedades já existentes e que pretendam se transformar em sociedade individual, faça uso do modelo de alteração clicando aqui.

Luciana Ferreira Braga é a primeira advogada do DF a aderir à sociedade unipessoal. Nomeada Ferreira Braga Sociedade Individual de Advocacia, a sociedade teve inscrição deferida nesta quarta-feira (20).

“É uma honra ser a primeira advogada unipessoal do DF. No ano de 2015 tentei o formato de EIRELI mas a Receita Federal não aceitou por não haver a possibilidade expressa, como ocorre com outras categorias profissionais”. Desde então, Luciana acompanhou a tramitação do Projeto que se tornou a Lei 13.247, e que certamente beneficiará muitos advogados que exercem a profissão individualmente, diz ela.

“Optei pela sociedade individual principalmente pela possibilidade de aderir ao Simples, pagando alíquota única, que é uma vantagem enorme quando se compara à prestação de serviços como pessoa física”, afirma. “Mas tenho certeza que a vantagem vai além da tributação, pois garante os mesmos benefícios e tratamento jurídico dos escritórios tradicionais. Esta lei é um verdadeiro marco na advocacia”, finalizou.

Reivindicação da OAB/DF

Sancionada pela presidente da República Dilma Rousseff, no dia 12 de janeiro, a Lei 13.247 que permite a criação de sociedades unipessoais de advogados. A lei modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e permite a criação da sociedade individual de advocacia composta por um único sócio, prevendo prevendo responsabilidade ilimitada frente aos clientes e menor carga tributária sobre ganhos.

No Distrito Federal, a sociedade individual era uma reivindicação recorrente, indicando o elevado número de advogados interessados em constituir um modelo de Sociedade Individual. Apesar de o Código Civil permitir desde 2011 a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli), os advogados não puderam se beneficiar dessa medida, pois a Receita Federal não autorizava o CNPJ com o fundamento de que a atividade é regida pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), que não autorizava expressamente a sociedade formada por uma só pessoa.

A OAB/DF, por meio das Comissões de Direito Empresarial e Sociedade de Advogados, acompanhou toda a tramitação da proposta no Congresso Nacional. Segundo a lei, nenhum profissional de advocacia poderá fazer parte de mais de uma sociedade, formar mais de uma sociedade unipessoal de advocacia, ou integrar, simultaneamente, uma sociedade de advogados e uma sociedade unipessoal de advocacia, com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional. A denominação da sociedade unipessoal de advocacia deverá ser obrigatoriamente formada pelo nome do seu titular, completo ou parcial e com a expressão “Sociedade Individual de Advocacia”.

Seminário

No próximo mês, a Seccional realizará seminário para discutir as vantagens e desvantagens tributárias da sociedade unipessoal. Serão convidados especialistas no tema para sanar dúvidas dos advogados. Na ocasião, também será lançada uma cartilha.

Via: OAB-DF

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Ao abrir um escritórios de advocacia, o advogado coloca a organização em segundo plano, dando prioridade às operações diárias de produção intelectual e reuniões com clientes. É comum encontrar advogados que não conhecem os valores exatos a receber no dia. Para obter essa informação com precisão, perde-se muito tempo buscando informações anotadas em diversos lugares.

Em outros casos, o advogado não tem controle de caixa que permita apurar se todos os recebimentos e pagamentos estão corretos e se o saldo em caixa confere com as entradas e saídas de recursos.

Quando o advogado não anota e não conhece corretamente os seus gastos, é impossível projetar valores a gastar, planejar reduções e controlar para que as despesas não saiam dos limites estipulados.

Em resumo, não é possível um escritório de advocacia sobreviver sem que haja uma boa organização das informações necessárias à gestão financeira do escritório de advocacia. O primeiro passo é a definição de custos, assim é possível esclarecer o primordial e entender como começar.

Primeiramente é importante conhecer os termos e saber o que é gasto, custo e despesa, para assim poder montar seu planejamento financeiro e organizar melhor o seu escritório.

 

Para entender melhor, vamos aos termos:

 

Gasto:  gasto é todo sacrifício financeiro que implique desembolso imediato ou futuro de recursos (capital) da empresa é considerado um gasto. O gasto pode ser um investimento, custo ou despesa.

Custo: é um gasto relativo ao bem ou serviço utilizado na produção de outros bens e serviços, como por exemplo, a matéria prima utilizada na formação do produto. Deve-se também esclarecer a diferença entre os custos diretos e indiretos, onde o primeiro se resume naquele facilmente identificado no serviço jurídico e o segundo é aquele não identificado no serviço jurídico.

Investimento: são gastos ativados (classificados no ativo), que gerarão suporte tecnológico, estrutural e operacional em função da utilidade futura de bens ou serviços obtidos, ou seja, ativado em função da sua vida útil ou benefícios atribuíveis a períodos futuros, como por exemplo, a aquisição de equipamentos, computadores, softwares, etc.

Perdas: são gastos incorridos de forma anormal e inesperada de forma que não compreende o processo rotineiro do escritório.

Desembolso: pagamento resultante da aquisição do bem ou serviço, independentemente de quando o produto e serviço foi ou será consumido.

 

Próximo passo é levantar os dados importantes referentes aos gastos do escritório de advocacia, ou seja, itens e valores para alimentar a ferramenta de controle de custos, isto consiste em:

 

1- Determinar os custos totais do escritório de advocacia e classificá-los em diretos e indiretos.

2- Determinar a quantidade de matéria-prima e outros materiais auxiliares para o exercício da advocacia.

3- Determinar o número de horas de produção jurídica e networking com clientes.

4- Levantar os custos indiretos mensais do escritório de advocacia.

 

Montar, criar e desenvolver uma planilha de cálculo/custo para a prestação dos serviços advocatícios sabe-se que não é uma tarefa simples, por isso os custos precisam ser classificados da seguinte forma:

 

  1. Custo Direto Variável:são valores das horas de trabalho intelectual e de deslocamentos de determinado cliente e/ou processo;
  1. Despesas Variáveis:são os gastos com a prestação dos serviços jurídicos, como por exemplo: os impostos sobre os honorários, comissões sobre substabelecimentos;
  1. Despesas Fixas:são as despesas de funcionamento do escritório de advocacia, tais como: aluguel, água, luz, telefone, salários, pró-labore, manutenção, depreciação etc.

 

Depois destes passos definidos, o advogado poderá ter uma base para fazer os cálculos em cima dos itens já formatados na planilha.

 

Outras dicas importantes consistem em:

 

1- Estruturar adequadamente as informações contábeis.

2- Verificar se todos os custos estão sendo contabilizados adequadamente.

3 – Dar especial atenção à metodologia de rateio dos custos indiretos.

4 – Não esquecer de revisar o Plano de Contas, para que possa ajustar à necessidade de informações.

5- Utilizar os custos padrões para aferir a eficácia do sistema.

 

Não basta calcular os gastos. É preciso observar atentamente as distorções e desperdícios, para que assim possibilite gerenciá-los.

Por fim, alguns itens importantes que devem constar na planilha de custos e despesas:

 

Planejamento Financeiro

 

E assim outros gastos que o escritório de advocacia achar conveniente de acordo com a área de atuação. Depois é só efetuar os cálculos para que, com base nos resultados, possa tomar decisões.

 

  • Dica: Dedique bastante tempo para essa etapa e faça cálculos precisos baseados na realidade. Lembre-se de incluir a documentação necessária, localização do escritório, móveis e equipamentos, software, além da mão-de-obra. Considere ainda os custos para manter o escritório de advocacia, como aluguel, contas de luz, água e telefone, Internet e salários.

 

via: Astrea

 

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