Trabalhista

Demissão por Justa Causa: Quando a Empresa Pode e Quando Não Pode

Entenda os requisitos legais para a justa causa e como o empregado pode se proteger.

TESTE OAB/GO 42.817

Revisado 15/02/2025

O que é justa causa

A demissão por justa causa é a penalidade máxima que o empregador pode aplicar ao empregado. Está prevista no artigo 482 da CLT.

Para que a justa causa seja válida, é necessário que haja proporcionalidade, imediatidade e que a falta seja comprovada documentalmente.

⚠ Este conteúdo é informativo e não substitui consulta jurídica especializada com advogado habilitado.

TESTE OAB/GO 42.817

Advogado tributarista com 15 anos de experiência. Especialista em planejamento fiscal para MPEs.